Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA SERP-JUD. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do pedido de consulta via SERP-JUD. A exequente, ora agravante, sustenta que a negativa compromete a efetividade da execução e que a busca pode fornecer informações relevantes ao processo.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a realização de busca no SERP-JUD, para viabilizar a satisfação da execução.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A realização de busca no sistema SERP-JUD é admitida para viabilizar a localização de bens dos devedores, uma vez que foram esgotados os meios ordinários de busca.4. Citada consulta é necessária para garantir a efetividade da execução e o cumprimento do direito do exequente de localizar patrimônio de forma célere e completa.5. A negativa de realização da busca compromete o princípio da cooperação processual, que deve ser respeitado para assegurar a efetividade do processo executivo.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Agravo de instrumento conhecido e provido, para autorizar a pesquisa via SERP-JUD.Tese de julgamento: “É admissível a realização de pesquisa no sistema SERP-JUD com o intuito de obter informações que podem viabilizar a localização de bens dos executados, quando esgotados os meios ordinários de pesquisa patrimonial, de modo a garantir a efetividade do processo executivo.”_________Jurisprudência relevante citada: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0025498-09.2025.8.16.0000 - Santa Mariana - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 31.05.2025; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0002058-81.2025.8.16.0000 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 07.05.2025; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0004509-79.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 19.05.2025