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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso em Sentido Estrito 0004156-10.2026.8.16.0160

Órgão julgador
6ª Câmara Criminal
Julgamento
04/10/2026
Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0004156-10.2026.8.16.0160
Inteiro teor

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FATO SUPERVENIENTE. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PELO JUÍZO DE ORIGEM, A PEDIDO DA PRÓPRIA OFENDIDA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.