Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA. OCORRÊNCIA. DOCUMENTO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS QUE COMPROVA A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS PELA APÓLICE E A SUB-ROGAÇÃO DO SEGURADO NOS DIREITOS DO BENEFICIÁRIO. DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.