Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO SEM APONTAR QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0001208-84.2026.8.16.0099
- Relator
- Des. Albino Jacomel Guerios
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Julgamento
- 05/10/2026
- Publicação
- DJEN 15/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0001208-84.2026.8.16.0099