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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0002240-03.2014.8.16.0146

Julgamento
02/10/2026
Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0002240-03.2014.8.16.0146
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002240-03.2014.8.16.0146 SENTENÇA Homologo o acordo realizado entre as partes no mov. 834 e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Deixo de suspender os autos, pois no acordo constou que o pagamento dos valores avençados se daria “no ato da assinatura do presente acordo” e “na data da assinatura do presente instrumento”. Consta como data da assinatura 25/09/2026 (mov. 834.1, p. 7), não tendo sido noticiado nos autos pela parte exequente eventual descumprimento da avença. De mais a mais, em caso de eventual inadimplemento basta que o exequente solicite o prosseguimento nos termos da cláusula 10 do acordo. Não há de se falar na aplicação do §3º do art. 90 do CPC, pois se trata de execução. Assim, eventuais custas remanescentes pela parte executada (acordantes constantes do mov. 834.1), ante a causalidade. Honorários advocatícios englobados no acordo. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Caso tenha havido a dispensa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Ainda, comunique-se ao leiloeiro a extinção dos autos. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições/restrições/penhora realizadas nestes autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002240-03.2014.8.16.0146 SENTENÇA Homologo o acordo realizado entre as partes no mov. 834 e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Deixo de suspender os autos, pois no acordo constou que o pagamento dos valores avençados se daria “no ato da assinatura do presente acordo” e “na data da assinatura do presente instrumento”. Consta como data da assinatura 25/09/2026 (mov. 834.1, p. 7), não tendo sido noticiado nos autos pela parte exequente eventual descumprimento da avença. De mais a mais, em caso de eventual inadimplemento basta que o exequente solicite o prosseguimento nos termos da cláusula 10 do acordo. Não há de se falar na aplicação do §3º do art. 90 do CPC, pois se trata de execução. Assim, eventuais custas remanescentes pela parte executada (acordantes constantes do mov. 834.1), ante a causalidade. Honorários advocatícios englobados no acordo. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Caso tenha havido a dispensa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Ainda, comunique-se ao leiloeiro a extinção dos autos. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições/restrições/penhora realizadas nestes autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Rio Negro, 02 de outubro de 2026. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito