Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. SERVIÇO DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO AUTOMOTIVA. PANE ELÉTRICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. SERVIÇO DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO AUTOMOTIVA. PANE ELÉTRICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.