Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Apelação Cível 5004731-10.2024.4.03.6105

Órgão julgador: Quarta Turma
Publicação: DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ): 5004731-10.2024.4.03.6105

Ementa

DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS. CRÉDITO NA SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMO. CRITÉRIO DA ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Des.