Ementa
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de prova essencial à demonstração dos fatos alegados configura cerceamento de defesa, o que impõe a declaração da nulidade processual, devendo ser reaberta a instrução processual. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa decorrente do acolhimento da contradita da testemunha Joyce Cristine da Silva Caldas e deu provimento parcial ao recurso da parte reclamada para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento do direito à produção de prova, declarar a nulidade da sentença de id. 17df3ba e da decisão de embargos de declaração de id. bff131a e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, oportunizando-se às partes a produção da prova consistente no depoimento pessoal da parte contrária, com prolação de nova decisão, como se entender de direito; declarou prejudicado o exame das demais matérias de ambos os recursos. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Juíza Daniela Torres Conceição (Relatora vinculada, substituindo a Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo), Exmo. Juiz Carlos Roberto Barbosa (convocado, substituindo o Exmo. Desembargador Mauro César Silva, em razão de licença-prêmio) e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Sustentaram oralmente: Dr. Gabriel Santos Lemos, pela recorrente/reclamante e Dr. Patrick Eugênio Nogueira Santos, pelo recorrente/reclamado. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2026. JEFFERSON BRANDAO RIOS
Intimado(s) / Citado(s)
- CAROLINA CAIXETA ROSA MARIANO SILVEIRA