Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Reclamação Pré-processual 6087581-80.2026.4.06.3800
- Vara / juízo
- Central de Conciliação - Belo Horizonte
- Publicação
- DJEN 06/11/2026
- Número único (CNJ)
- 6087581-80.2026.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6087581-80.2026.4.06.3800/MG RECLAMANTE : IEDA MARIA GONTIJO ADVOGADO(A) : MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178) RECLAMANTE : ANTONIO CARLOS GONTIJO ADVOGADO(A) : MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178) RECLAMANTE : CARLOS ROBERTO GONTIJO ADVOGADO(A) : MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178) RECLAMANTE : JOAO CARLOS GONTIJO ADVOGADO(A) : MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178) RECLAMANTE : MARCOS ANTONIO GONTIJO ADVOGADO(A) : MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178) RECLAMANTE : CATIA MARLI GONTIJO ADVOGADO(A) : MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.