Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6000228-36.2026.4.06.3821
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé
- Publicação
- DJEN 06/11/2026
- Número único (CNJ)
- 6000228-36.2026.4.06.3821
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000228-36.2026.4.06.3821/MG REQUERENTE : ITATIANA GONCALVES PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDMARA APARECIDA CARNEIRO (OAB MG133467) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.