Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020430-61.2025.4.05.8102 RECORRENTE: JOSE DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIABETES MELLITUS E ARTROSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA REJEITADA. LAUDO FUNDAMENTADO EM EXAME CLÍNICO E DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. MOBILIDADE E FUNCIONALIDADE PRESERVADAS. AUSÊNCIA DE COMPLICAÇÕES INCAPACITANTES DO DIABETES. DEFICIÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO FUNCIONAL SIGNIFICATIVA. AVALIAÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR DISPENSÁVEL NO CASO CONCRETO. TEMA 385 DA TNU. REQUISITOS CUMULATIVOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.