Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0070539-85.2025.4.05.8100 RECORRENTE: I. M. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR - CE36489-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VICTOR SIQUEIRA NOCRATO - CE27676-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR. ALEGAÇÃO DE TEA, TDAH E TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL FUNDAMENTADA E CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RELATÓRIOS ESCOLARES. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.