Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022271-91.2025.4.05.8102 RECORRENTE: FRANCINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA - CE37855-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL DE PSIQUIATRA ESPECIALISTA SEM CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE. CID F-29 NEGADO AO EXAME CLÍNICO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO LAUDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022271-91.2025.4.05.8102 RECORRENTE: FRANCINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA - CE37855-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)