Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006271-98.2025.4.05.8107 RECORRENTE: FRANCISCO ERINALDO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO GREGORIO NETO - CE11442-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA - CE23690-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL SEM SINAIS OU SINTOMAS DE INCAPACIDADE ATUAL, COM INCAPACIDADE PRETÉRITA COBERTA PELO BENEFÍCIO JÁ RECEBIDO. RECURSO SEM ELEMENTO TÉCNICO CONCRETO CONTRA O LAUDO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006271-98.2025.4.05.8107 RECORRENTE: FRANCISCO ERINALDO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO GREGORIO NETO - CE11442-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA - CE23690-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)