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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0053582-43.2024.4.05.8100

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
21/10/2026
Publicação
DJEN 06/11/2026
Número único (CNJ)
0053582-43.2024.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0053582-43.2024.4.05.8100 RECORRENTE: MANOEL EVANDO DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANUEL BEZERRA DA SILVA - CE8731-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA - CE36980-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA APÓS ANULAÇÃO PARA AVALIAÇÃO SOCIAL, FRUSTRADA PORQUE A PARTE AUTORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO NEM POR TELEFONE, MESMO INTIMADA A INFORMAR DADOS ATUALIZADOS. RECURSO QUE REPETE O LAUDO MÉDICO E A TESE DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, SEM ENFRENTAR O FUNDAMENTO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0053582-43.2024.4.05.8100 RECORRENTE: MANOEL EVANDO DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANUEL BEZERRA DA SILVA - CE8731-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA - CE36980-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8100 RECORRENTE: MANOEL EVANDO DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANUEL BEZERRA DA SILVA - CE8731-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA - CE36980-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.