Ementa
es, como os advogados e as testemunhas, munindo-se apenas de um dispositivo móvel. É responsabilidade do escritório e da própria parte estar presente. Eventuais transtornos de deslocamento haveriam de ser previstos e alternativas igualmente teriam de ser pensadas. Em qualquer lugar da estrada ou mesmo na casa da autora com um celular ou WI-FI de vizinhos, poderia comparecer ao ato. O ônus da ausência é inteiramente do faltoso e, assim, não foi justificada a ponto de sobrelevar a falta. De conseguinte, incide a causa de extinção prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em face do que se expôs, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei Federal 9.099/95 (por analogia), c./c. o art. 486, III e IV, e §3º, do NCPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça (Lei 1.060/50). Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Registre-se a presente sentença.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0022170-08.2026.4.05.8300 AUTOR: SILVINHA JOANA BERNADINO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROMERO DE GOUVEIA GRANJA - PE20914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A modalidade de audiência adotada por este juízo é telepresencial justamente para permitir que as partes, sobretudo as menos favorecidas e as que residem em locais distantes ou que transitoriamente não estejam em condições de se dirigir à sede do fórum, despendam menos recursos e tempo no deslocamento. Aliás, essa tecnologia permite alcançar a verdade real pela vinda os autos de pessoas, que muitas vezes não viriam se se tratasse de uma audiência presencial, não sendo raro que a flexibilidade favoreça não só as partes, como os advogados e as testemunhas, munindo-se apenas de um dispositivo móvel. É responsabilidade do escritório e da própria parte estar presente. Eventuais transtornos de deslocamento haveriam de ser previstos e alternativas igualmente teriam de ser pensadas. Em qualquer lugar da estrada ou mesmo na casa da autora com um celular ou WI-FI de vizinhos, poderia comparecer ao ato. O ônus da ausência é inteiramente do faltoso e, assim, não foi justificada a ponto de sobrelevar a falta. De conseguinte, incide a causa de extinção prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em face do que se expôs, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei Federal 9.099/95 (por analogia), c./c. o art. 486, III e IV, e §3º, do NCPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça (Lei 1.060/50). Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Registre-se a presente sentença. Intimações na forma da Lei 10.259/01. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da validação.
