Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008986-28.2025.4.05.8200 RECORRENTE: SANDRA SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO - PB22658-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COM PRAZO ESTIMADO DE 12 MESES. DII FIXADA COM BASE EM ATESTADO ISOLADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTINUIDADE DA INCAPACIDADE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA SOCIAL DESNECESSÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008986-28.2025.4.05.8200 RECORRENTE: SANDRA SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO - PB22658-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)