Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003893-78.2025.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCISCO ARGENTINO DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ASMA BRÔNQUICA. CID J45.9. PERÍCIA JUDICIAL E LAUDO COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATUAL. QUADRO CLÍNICO ESTÁVEL. CONDIÇÕES DA ATIVIDADE HABITUAL CONSIDERADAS PELO PERITO. NOVA PERÍCIA COM PNEUMOLOGISTA. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003893-78.2025.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCISCO ARGENTINO DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)