Ementa
O DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0835017-62.2026.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO PIAZZA TOSCANA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1474, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 Nome: STOESSEL FARAH SADALLA NETO Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1474, Apt. 1406-Arezzo, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes estão legalmente representadas e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 186523142 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se.