Ementa
Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000261-39.2026.4.03.6339
- Juiz(a)
- Anelise Tessaro
- Vara / juízo
- 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã
- Publicação
- DJEN 06/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5000261-39.2026.4.03.6339
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000261-39.2026.4.03.6339 EXEQUENTE: T. V. R. REPRESENTANTE: CAROLINE APARECIDA BEZERRA VASCONCELOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE - GO71849 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: CAROLINE APARECIDA BEZERRA VASCONCELOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. ANELISE TESSARO Juíza Federal Substituta