Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000813-56.2026.4.02.5005

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Colatina
Publicação: DJEN 06/11/2026
Número único (CNJ): 5000813-56.2026.4.02.5005

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000813-56.2026.4.02.5005/ES AUTOR : JOSE RICARDO PAIVA ADVOGADO(A) : ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.