Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003331-42.2024.4.02.5117

Vara / juízo: 4ª Vara Federal de São Gonçalo
Publicação: DJEN 06/11/2026
Número único (CNJ): 5003331-42.2024.4.02.5117

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003331-42.2024.4.02.5117/RJ

REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MILEIDE ANUNCIACAO DE OLIVEIRA (Pais)

ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)

REQUERENTE : RENAN ANUNCIACAO BRAGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))

ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)

SENTENÇA

Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita mediante o depósito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003331-42.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MILEIDE ANUNCIACAO DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) REQUERENTE : RENAN ANUNCIACAO BRAGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) SENTENÇA Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita mediante o depósito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.