Ementa
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009476-94.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR : ROSANGELA MORAES BUSTAMANTE
ADVOGADO(A) : RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284)
SENTENÇA
HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO nos presentes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, alínea ?b? do Código de Processo Civil,