Ementa
12, IV do Código de Processo Civil. Cuida-se de Ação de Cobrança, ajuizada por MODELFLEX COMERCIO LTDA em face de JOÃO DAVI LOUZEIRO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados. Consta petição da Reclamante manifestando expressamente a desistência da ação e requerendo o arquivamento do feito (ID 193246600). Diante do pedido de desistência apresentado pela Reclamante, a evidenciar que já não há interesse no prosseguimento do feito e, que, a teor do Enunciado 90 do FONAJE, quanto à desistência, não há a necessidade de manifestação ou concordância do(a) réu(ré), HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios (art. 54, caput, e art. 55, Lei n° 9.099/95). Diante da preclusão lógica operada, determino a baixa do registro de distribuição e o consequente arquivamento dos autos, independentemente da juntada de certidão de trânsito em julgado. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRAGANÇA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800647-31.2024.8.14.0009 Nome: MODELFLEX COMERCIO LTDA Endereço: CRISTAL, 252, ANDAR 1, JARDIM RIACHO DAS PEDRAS, CONTAGEM - MG - CEP: 32241-390 Nome: JOAO DAVI LOUZEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA DOUTOR FREITAS, S/N, S/B, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. DECIDO na forma do artigo 12, IV do Código de Processo Civil. Cuida-se de Ação de Cobrança, ajuizada por MODELFLEX COMERCIO LTDA em face de JOÃO DAVI LOUZEIRO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados. Consta petição da Reclamante manifestando expressamente a desistência da ação e requerendo o arquivamento do feito (ID 193246600). Diante do pedido de desistência apresentado pela Reclamante, a evidenciar que já não há interesse no prosseguimento do feito e, que, a teor do Enunciado 90 do FONAJE, quanto à desistência, não há a necessidade de manifestação ou concordância do(a) réu(ré), HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios (art. 54, caput, e art. 55, Lei n° 9.099/95). Diante da preclusão lógica operada, determino a baixa do registro de distribuição e o consequente arquivamento dos autos, independentemente da juntada de certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança PA, data e hora registradas pelo sistema GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança/PA
