Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007209-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A) : ELIANE CHAVES (OAB RJ095321) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
