Ementa
ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR R$ 8.047,11, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS DE JUROS E CORREÇÃO QUE CONSTAR NA CONTA JUDICIAL, CONFORME OS DADOS INFORMADOS NO DIA 27 02/2026. P. R. I. ARQUIVE-SE.
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202688700228 NÚMERO ÚNICO: 0000321-89.2026.8.25.0054 EXEQUENTE : ARIOSVALDO BATISTA DE MATOS ADV. : DAVID GUIMARÃES SANTOS - OAB: 6037-SE EXECUTADO : PIAF - PLANO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA LTDA ADV. : LUCIA THAUANA NASCIMENTO - OAB: 5366-SE SENTENÇA....: SENTENÇA I.RELATÓRIO FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. II.FUNDAMENTAÇÃO COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS POR FORÇA DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9099/95, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. A PARTE EXEQUENTE INFORMA NO DIA 27/02/2026, QUE O VALOR PAGO QUITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA. III.DISPOSITIVO ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR R$ 8.047,11, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS DE JUROS E CORREÇÃO QUE CONSTAR NA CONTA JUDICIAL, CONFORME OS DADOS INFORMADOS NO DIA 27 02/2026. P. R. I. ARQUIVE-SE.