Ementa
Processo 1000999-51.2026.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.M. - - R.C.M. - Nessa toada, quanto à decretação do divórcio e partilha de bens, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 1/9), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando seu divórcio, por conseguinte (artigo 1580 do CC), rompido vínculo conjugal e cessados deveres do casamento e, consequentemente, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. - ADV: AMANDA AMORIM SANTANA (OAB 422910/SP), AMANDA AMORIM SANTANA (OAB 422910/SP)