Ementa
Diante do exposto, e em conformidade com o parecer do Ministério Público e as alegações finais da Defesa, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO LAURA RAFAELA COSTA GALLINARI das acusações de lesão corporal (artigo 129, § 9º, do Código Penal e artigo 129, caput, do Código Penal), com fundamento no artigo 386, inciso II (em relação à vítima Luciano Lopes Schulman), e inciso VI (em relação à vítima Camilla Silva Parpinelli Masckio), ambos do Código de Processo Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários do convênio OAB/DP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações necessárias e, após, arquivem-se os autos.