Ementa
,06 deverá ser liberado aos executados; iii) as nove parcelas remanescentes, de R$ 2.343,15 cada, serão pagas conforme o cronograma anteriormente ajustado; e iv) o inadimplemento de qualquer parcela acarretará multa de 15% sobre o saldo devedor, facultada a retomada do cumprimento de sentença se o atraso ultrapassar 15 (quinze) dias - evento 140, PET1.
Os executados ratificaram expressamente essas condições - evento 141, PET1.
É o relatório.
As partes estão em sintonia em relação aos termos do ajuste e à destinação do numerário constrito, não havendo óbice à chancela da avença.
Nesses termos, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos moldes dos eventos 116, 132 e 140, para que produza seus jurídicos efeitos.
Em consequência:
1) Do montante de R$ 5.364,21 indisponibilizado via SISBAJUD (evento 136), MANTENHA-SE a constrição de R$ 2.343,15, providenciando-se sua TRANSFERÊNCIA para conta judicial vinculada aos autos.
A quantia será imputada ao pagamento da primeira parcela do acordo e permanecerá depositada até o integral cumprimento da composição.
2) Cumprido o item anterior, LIBERE-SE o excedente de R$ 3.021,06 em favor dos executados.
3) SUSPENDO o processo até 25/05/2027, data de vencimento da última parcela avençada, na forma do art. 922 do CPC.
4) Transcorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o acordo foi integralmente cumprido.
5) Diante do parcelamento do débito, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com a respectiva BAIXA, na esteira do art. 1º-A do Provimento nº 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG e da Ordem de Serviço nº 4/2025 deste Juízo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de inadimplemento.
6) Cumpra-se.