Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A SER CUSTEADA PELA RÉ, QUE AINDA NÃO FOI CITADA. O AGRAVANTE BUSCA REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA, ESPECIALMENTE O PERIGO DE DANO DEVIDO AO RISCO DE PERECIMENTO DO OBJETO E AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS NO IMÓVEL.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR, ESPECIFICAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 300 DO CPC, EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REQUISITOS AUSENTES NO CASO.
4. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DEVE SER CUSTEADA PELA PARTE QUE A REQUEREU, CONFORME ART. 95 DO CPC, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDA À RÉ, QUE AINDA NÃO INTEGRA A LIDE. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA COBRE DESPESAS COM HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME ART. 98, VI DO CPC. AS IMAGENS NOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM URGÊNCIA NOS REPAROS DO IMÓVEL.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUER PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, AUSENTES NO CASO. 2. A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL RECAI SOBRE QUEM A REQUEREU, NÃO SOBRE A PARTE CONTRÁRIA AINDA NÃO CITADA.
LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 95, 98, VI, 300.