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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1048485-34.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
1048485-34.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 1048485-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brand Affairs Arquitetura, Comunicacao e Objetos de Arte Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente Ação de Procedimento Comum Cível, nos termos expostos às fls.236/238 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquive-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1048485-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brand Affairs Arquitetura, Comunicacao e Objetos de Arte Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente Ação de Procedimento Comum Cível, nos termos expostos às fls.236/238 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquive-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P. R. I. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)