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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000060-43.2026.8.26.0169

Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
0000060-43.2026.8.26.0169

Ementa

Processo 0000060-43.2026.8.26.0169 (processo principal 1001228-34.2024.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.P.S.J. - M.R.B. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado à fl. 24, no importe de R$ 6.505,56, com juros e acréscimos legais, em nome do(a) exequente, conforme formulário já preenchido à fl. 31. Após, arquive-se em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)

Inteiro teor

Processo 0000060-43.2026.8.26.0169 (processo principal 1001228-34.2024.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.P.S.J. - M.R.B. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado à fl. 24, no importe de R$ 6.505,56, com juros e acréscimos legais, em nome do(a) exequente, conforme formulário já preenchido à fl. 31. Após, arquive-se em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)