Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se e observe-se. - ADV: RODOLPHO FAE TENANI (OAB 247262/SP), DENISE CRISTINA CARDOSO (OAB 479601/SP), DENISE CRISTINA CARDOSO (OAB 479601/SP)
homologacao
Processo 1013355-32.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.O.S. - - C.E.S.N. - G.C.N. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se e observe-se. - ADV: RODOLPHO FAE TENANI (OAB 247262/SP), DENISE CRISTINA CARDOSO (OAB 479601/SP), DENISE CRISTINA CARDOSO (OAB 479601/SP)
