Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, CONDENO o acusado GIVANILDO ALVES DE ALMEIDA como incurso no artigo 217-A c/c artigo 226, inciso II, por diversas vezes, em continuidade delitiva, nos termos do artigo 71, todos do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. - ADV: SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP)
procedente
Processo 1500557-45.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.A.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, CONDENO o acusado GIVANILDO ALVES DE ALMEIDA como incurso no artigo 217-A c/c artigo 226, inciso II, por diversas vezes, em continuidade delitiva, nos termos do artigo 71, todos do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. - ADV: SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP)
