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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Imissão na Posse 1044504-97.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 06/03/2026
Número único (CNJ)
1044504-97.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, para a) MANTER e REINTEGRAR o autor na posse da parte requerida do imóvel descrito na inicial, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de reintegração coercitiva, sem nova intimação e b) condenar a requerida ao pagamento de aluguéis mensais no valor a ser apurado em liquidação de sentença, devidos a partir de trinta dias contados da efetiva citação (em 16/12/2025) até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde cada vencimento e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do vencimento do prazo para desocupação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

IMISSÃO NA POSSE Nº 1044504-97.2025.8.26.0002/SP AUTOR : CONSTANCIO JOSE DOS REIS ADVOGADO(A) : RODOLFO PAVANETI BEZERRA (OAB PR057628) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE (OAB SP392054) RÉU : ELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A) : KATIA SILEIDE PACHECO DUTRA (OAB SP195218) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, para a) MANTER e REINTEGRAR o autor na posse da parte requerida do imóvel descrito na inicial, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de reintegração coercitiva, sem nova intimação e b) condenar a requerida ao pagamento de aluguéis mensais no valor a ser apurado em liquidação de sentença, devidos a partir de trinta dias contados da efetiva citação (em 16/12/2025) até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde cada vencimento e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do vencimento do prazo para desocupação.