Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000263-89.2026.8.13.0026

Vara / juízo: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas
Publicação: DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ): 1000263-89.2026.8.13.0026

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000263-89.2026.8.13.0026/MG

AUTOR : JOSE EUSTACHIO GARCIA

ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE PEREIRA (OAB MG171349)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Homologo o acordo (evento 19, DOC1) para que surta os jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito.

Sem custas.

Ficam desde já homologadas as renúncias aos prazos recursais, em sendo requerido.

Ao trânsito, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000263-89.2026.8.13.0026/MG AUTOR : JOSE EUSTACHIO GARCIA ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE PEREIRA (OAB MG171349) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo o acordo (evento 19, DOC1) para que surta os jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito. Sem custas. Ficam desde já homologadas as renúncias aos prazos recursais, em sendo requerido. Ao trânsito, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Andradas, na data da assinatura eletrônica.