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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1000088-63.2022.8.26.0450

Publicação
DJEN 06/03/2026
Número único (CNJ)
1000088-63.2022.8.26.0450

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na modalidade inadequação da via eleita. Custas e despesas processuais a cargo dos autores, observada eventual gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização da relação processual. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000088-63.2022.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Silveira Costa - - Robinson Aparecido Costa - - Ronaldo Nunes Costa - - Ruan Antonio Costa - - Maria Aparecida da Silveira Costa - - José Carlos Costa - - Claudete Costa Okamura - - Maria Elizabete Costa - - Eliana Costa de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na modalidade inadequação da via eleita. Custas e despesas processuais a cargo dos autores, observada eventual gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização da relação processual. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP)