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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4052756-35.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
4052756-35.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida na obrigação de reativar a conta +55 (31) 99438-0595, na plataforma WhatsApp. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência reciproca, arcarão as partes com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4052756-35.2025.8.26.0100/SP AUTOR : PRISCILA MARIA ANDRADE BRANDAO GOMES ADVOGADO(A) : GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB SP503013) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida na obrigação de reativar a conta +55 (31) 99438-0595, na plataforma WhatsApp. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência reciproca, arcarão as partes com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.