Ementa
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO a tutela provisória que esta sentença tenha eficácia imediata quanto àobrigaçãodefazer e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a fornecer integralmente ao autor o tratamento cirúrgico de mastectomia simples (02 unidades), reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais (02 unidades) e reconstrução de placa aréola mamilar (02 unidades), conforme prescrição médica de fls. 307, em suaredecredenciadaou, à falta, em hospital fora de suaredede credenciados arcando com o respectivo custo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para cada ato de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas a assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação. Sucumbentes reciprocamente, as partes arcarão com metade das custas e despesas processuais, devendo cada parte pagar à contrária metade da verba de sucumbência, fixada em 20% do valor da causa, observando-se em relação ao autor as condições de exigibilidade do art. 98, § 3º, do NCPC, pois é beneficiário da justiça gratuita (fls. 70/74). Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. De imediato, diante da concessão da tutela provisória no dispositivo desta sentença, independentemente da interposição de eventuais recursos pelas partes, que nessa parte não têm efeito suspensivo, intime-se a parte répessoalmentepara cumprimento da tutela provisória (Súmula410do C. STJ). P.I.C. São José dos Campos, 03 de março de 2026. - ADV: LUCAS GIDEONY RAZENCLEVER DOS SANTOS (OAB 204835/MG), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)