Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1031729-39.2026.8.13.0079

Vara / juízo: 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem
Publicação: DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ): 1031729-39.2026.8.13.0079

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, fazendo-o nos termos nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1031729-39.2026.8.13.0079/MG AUTOR : NEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : EWERTON BARROSO DE SOUZA (OAB AM013425) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, fazendo-o nos termos nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.