Ementa
idades apontadas, quedando-se, contudo, inerte. Não se pode olvidar, ademais, que a intimação para emenda da inicial é dirigida à advogada regularmente constituída, a quem incumbe manter contato com o cliente e dar andamento ao feito. Eventual ausência de comunicação entre o cliente e a advogado não transfere ao juízo o ônus da localização da parte autora, nem justifica nova dilação procedimental, razão pela qual o indeferimento da inicial prescinde da prévia intimação da parte para dar andamento ao feito. Assim sendo, não cumprida a determinação de emenda no prazo legal, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento nos arts. 321 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Intime a serventia a parte autora, por carta com AR, para que recolha as custas no prazo legal, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
Inteiro teor
Processo 1017975-10.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.F.A. - A princípio, indefiro a gratuidade de justiça ao autor, pois as provas existentes nos autos demonstram que ele tem condições de suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. No mais, verifica-se que a parte autora está intimada, desde 19 de agosto de 2025, por meio de sua advogada, para emendar a inicial, nos termos do art. 321 do CPC, a fim de sanar as irregularidades apontadas, quedando-se, contudo, inerte. Não se pode olvidar, ademais, que a intimação para emenda da inicial é dirigida à advogada regularmente constituída, a quem incumbe manter contato com o cliente e dar andamento ao feito. Eventual ausência de comunicação entre o cliente e a advogado não transfere ao juízo o ônus da localização da parte autora, nem justifica nova dilação procedimental, razão pela qual o indeferimento da inicial prescinde da prévia intimação da parte para dar andamento ao feito. Assim sendo, não cumprida a determinação de emenda no prazo legal, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento nos arts. 321 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Intime a serventia a parte autora, por carta com AR, para que recolha as custas no prazo legal, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARTA CRUZ MACHADO (OAB 60891/BA)
