Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolvo o acusado ANDERSON HENRIQUE COTAS BARNABÉ da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Ação Penal - Procedimento Sumário 1501244-44.2023.8.26.0272
- Vara / juízo
- Foro de Itapira - 2ª Vara
- Julgamento
- 03/03/2026
- Publicação
- DJEN 05/03/2026
- Número único (CNJ)
- 1501244-44.2023.8.26.0272
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1501244-44.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.H.C.B. - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolvo o acusado ANDERSON HENRIQUE COTAS BARNABÉ da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se. Itapira, 03 de março de 2026. - ADV: JOAO BENEDITO CAMILO PELLISSER (OAB 128154/SP)