Ementa
Processo 1002528-61.2025.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.J.F.V. - - D.M.P.V. - Vistos. Em consonância com o parecer Ministerial (fls. 37 e 44), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 01/07, aditado às fls. 39/41, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, para decretar o divórcio do casal E.D.J.F.V. e D.M.D.P.V., julgando extinto o feito nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. O interesse da filha menor do casal, como os alimentos e o direito de visitas, estão suficientemente preservados, consoante manifestou o Ministério Público. A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira - D.M.D.P.Outrossim, diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade pleiteada pelas partes. Anote-se. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.