Ementa
Processo 0000400-56.2024.8.26.0589 (processo principal 1000370-38.2023.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - J.A.N. - - M.R.C. - M.R.C. - Vistos. Considerando o parecer favorável do MP (fls. 146), homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 140/141), para que surta seus efeitos de direito. Manifeste-se a exequente, informando se houve a quitação do débito. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: ANA LUIZA SILVA CINTRA (OAB 404321/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP), GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP), GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP)