Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se, com as anotações e comunicações de praxe.
homologacao
Processo 1141725-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luiz Paulo de Carvalho Rizzo - Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
