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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 0016817-05.2024.8.26.0001

Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
0016817-05.2024.8.26.0001
Inteiro teor

Ementa

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp. Relação de consumo. Corte de fornecimento de água. Demora injustificada no restabelecimento do serviço após o pagamento do débito. Religação que ocorreu após praticamente dois meses. Falha na prestação de serviços. Serviço essencial. Dano moral configurado. Redução da indenização arbitrada para R$ 5.000,00. Indenização devida, adequada e proporcional. Recurso inominado provido em parte.