Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. USO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1137 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO ADOTAR MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. NO TEMA 1137 DO E. STJ SERÁ JULGADA A SEGUINTE QUESTÃO JURÍDICA: “DEFINIR SE, COM ESTEIO NO ART. 139, IV, DO CPC/15, É POSSÍVEL, OU NÃO, O MAGISTRADO, OBSERVANDO-SE A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, O CONTRADITÓRIO E A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, ADOTAR, DE MODO SUBSIDIÁRIO, MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS”.4. RECURSO ESPECIAL QUE TRATA DA MESMA TEMÁTICA E DEVE PERMANECER SUSPENSO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309