Ementa
Processo 0004919-08.2025.8.26.0438 (processo principal 1006149-39.2023.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Aparecida dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o trânsito em julgado da ação principal, torno este cumprimento de sentença definitivo. Anote-se. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa.
Inteiro teor
Processo 0004919-08.2025.8.26.0438 (processo principal 1006149-39.2023.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Aparecida dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o trânsito em julgado da ação principal, torno este cumprimento de sentença definitivo. Anote-se. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. No silêncio e decorrido o prazo de 60 dias, expeça-se certidão. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado às fls. 33, em favor do(a) exequente. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado às fls. 32, em favor do(a) executado, mediante a juntada do formulário. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), NAIARA BALDIN (OAB 376827/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
