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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000339-44.2025.8.26.0396

Publicação
DJEN 04/03/2026
Número único (CNJ)
1000339-44.2025.8.26.0396

Ementa

Processo 1000339-44.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fr Cuelhar Cursos - Me - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. , e em conseqüência decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência agendada. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000339-44.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fr Cuelhar Cursos - Me - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. , e em conseqüência decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência agendada. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)