Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Por força da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados estes em 10% do valor da causa. Contudo, por fazer jus aos benefícios da A.J.G., fica sobrestada a condenação ora imposta, nos termos da Lei aplicável à espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
improcedente
Processo 1024329-16.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.G.S. - A.G.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Por força da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados estes em 10% do valor da causa. Contudo, por fazer jus aos benefícios da A.J.G., fica sobrestada a condenação ora imposta, nos termos da Lei aplicável à espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 140229/SP)
